A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Cultura (Secultfor), anuncia a abertura de três editais de Cultura Viva, com recursos provenientes da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). São eles: Pontos de Cultura, Pontões de Cultura e Premiação de Pontos e Pontões de Cultura Viva. O valor total do investimento é de R$ 4.253.880,69 milhões. As inscrições são gratuitas e ficarão abertas no período de 10 a 29 de outubro, exclusivamente pela plataforma do Mapa Cultural do Ceará.
Há 20 anos, o Governo Federal criou o Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania com o objetivo de democratizar o acesso aos meios de fruição, produção e difusão cultural reconhecendo a existência de iniciativas culturais de base comunitária nos territórios. Recentemente, a medida ganhou reforço da Política Nacional Aldir Blanc, que determina que parte dos recursos repassados aos estados e municípios seja direcionada para ações no âmbito da Política Nacional Cultura Viva.
Contemplada com R$ 17 milhões via PNAB, Fortaleza teve um excelente desempenho durante o primeiro ciclo, alcançando a meta de 60% de execução dos recursos, e agora inicia o segundo ciclo, destinando 25% do montante remanescente especificamente para iniciativas do Cultura Viva.
Celebrando a iniciativa, a secretária da Cultura, Helena Barbosa, destaca que o fomento contribuirá para a estruturação da Rede Municipal Cultura Viva em Fortaleza: “Este é mais um importante avanço para reconhecer, valorizar e potencializar grupos e agentes que já realizam iniciativas culturais em territórios e comunidades periféricas e, com isso, desempenham um importante papel na ampliação do acesso cultural”.
Podem participar dos editais Pontos e Pontões de Cultura certificados pelo Ministério da Cultura, Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos sediadas em Fortaleza e coletivos culturais cujos responsáveis residam no município, com ou sem CNPJ, que desenvolvam ações culturais em suas comunidades. Também podem se inscrever grupos que ainda não possuem certificação, desde que atendam aos critérios exigidos para o reconhecimento como Pontos ou Pontões de Cultura no Cadastro Nacional. É necessário comprovar, no mínimo, três anos de atuação cultural nos editais voltados a Pontos e Pontões de Cultura e dois anos de atuação no edital de premiação de iniciativas culturais. No caso dos editais de Pontos e Pontões, será exigida experiência prévia em projetos semelhantes e capacidade técnica e operacional para executar as ações propostas, enquanto, no edital de Premiação será considerada a trajetória de atuação cultural como critério de avaliação.
Projetos Continuados de Pontos de Cultura
Tem como objetivo fortalecer a Cultura Viva e o fazer cultural local, apoiando projetos que ampliem o acesso da população às diversas expressões e serviços culturais nos territórios e comunidades de Fortaleza. Serão selecionados 30 projetos, com premiação de R$ 90 mil cada, totalizando R$ 2,7 milhões.
Projetos Continuados de Pontões de Cultura
O edital tem como objetivo incentivar projetos que promovam a atuação em rede, fortalecendo a mobilização, o intercâmbio e o trabalho colaborativo entre Pontões de Cultura e outras iniciativas organizadas por território, identidade ou tema, em alinhamento com a Política Nacional de Cultura Viva. Serão investidos 326.940,35 em cada projeto: um voltado para ações de formação e comunicação, e o outro para iniciativas de articulação e integração entre Pontões de Cultura.
Premiação de Pontos e Pontões de Cultura Viva
O edital tem como objetivo premiar a trajetória e os projetos desenvolvidos por Pontos e Pontões de Cultura, em conformidade com a Política Nacional de Cultura Viva, valorizando o trabalho de grupos, entidades e coletivos que atuam em comunidades culturais de Fortaleza, com ou sem CNPJ, já certificados ou não pelo Ministério da Cultura. O certame destina R$ 900 mil para a premiação de 20 iniciativas, sendo R$ 60 mil para entidades com CNPJ e R$ 30 mil para coletivos informais, como forma de reconhecimento pela contribuição já realizada no fortalecimento da cultura local.
Certificação como Ponto ou Pontão de Cultura
Mesmo entidades e/ou coletivos informais não certificados como Pontos e Pontões, mas que mantêm as características de pontos e pontões, poderão se candidatar ao prêmio. Caso atinjam a pontuação mínima exigida nos critérios de avaliação do edital e sejam habilitados em fase posterior, esses proponentes poderão ser certificados.
Cadastro no Mapa Cultural
Para se inscrever no Edital, os agentes culturais devem estar previamente cadastrados no Mapa Cultural, pelo endereço: https://mapacultural.secult.ce.gov.br/, sendo desnecessário criar um novo cadastro caso já possuam um. O cadastro deve ser feito como agente individual, seja pessoa física ou jurídica, e o perfil correspondente deve ser vinculado corretamente na ficha de inscrição on-line. Após esse processo, o agente deverá preencher integralmente a ficha de inscrição. As informações cadastradas no Mapa Cultural, como RG, CPF e comprovante de endereço, devem estar atualizadas e compatíveis com os documentos apresentados.
Atendimento
A Secultfor disponibiliza atendimento de tira-dúvidas aos proponentes presencialmente, de segunda a sexta (13 a 29/10) das 9h às 12h e das 14h às 17h, Teatro São José (R. Rufino de Alencar, 299-327 - Centro, Fortaleza - CE, por e-mail pncv.@secultfor.fortaleza.ce.gov.br, contato telefônico (85) 2018.0781 e whatsapp (85) 9172-6628, para agentes com surdez que desejem intérprete de Libras, deverão mencionar a necessidade de intérprete para o dia do atendimento. O e-mail deverá ter nome e telefone, para posterior retorno da equipe.
Serviço:
Lançamento de editais Cultura Viva da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)
Período de inscrições: 10 a 29 de outubro, exclusivamente pela plataforma Mapa Cultural
Inscrições Edital de Pontos de Cultura
Inscrições Edital de Pontões de Cultura
Inscrições Edital de Premiação de Pontos e Pontões de Cultura Viva
Mais Informações: (85) 2018.0781 | (85) 9172-6628 Whatsapp | E-mail: pncv.@secultfor.fortaleza.ce.gov.br
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