Atualização das regras de marketing jurídico entra na fase final e acende alerta sobre limites éticos da profissão

A regulamentação do marketing jurídico no Brasil entrou em um momento decisivo de revisão e modernização, movimentando amplamente o debate dentro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e entre profissionais do Direito. A atualização do Provimento nº 205/2021, que trata da publicidade e comunicação profissional na advocacia, avançou significativamente após o encontro virtual promovido pelo Conselho Federal da OAB com presidentes dos Tribunais de Ética e Disciplina (TEDs) e corregedores seccionais, etapa que antecede a consolidação do novo texto normativo.  

O provimento, que estabelece conceitos como marketing jurídico, marketing de conteúdo, publicidade profissional e captação de clientela, busca modernizar a atuação dos advogados no ambiente digital sem abrir mão dos princípios éticos da profissão. Entre os pontos em discussão estão a delimitação clara entre conteúdo educativo e captação efetiva de clientes, o uso de redes sociais, anúncios pagos e a definição de parâmetros que evitem práticas mercantilistas ou promessas de resultados, temas cada vez mais relevantes no cenário jurídico contemporâneo.  

Para muitos profissionais do setor, a revisão da norma representa um divisor de águas na atuação da advocacia na internet. Especialistas alertam que, diante da explosão de conteúdo jurídico em plataformas digitais, a necessidade de regras mais claras é urgente para preservar a integridade da profissão e proteger o cidadão. Dados setoriais apontam que o Brasil conta com mais de 1,3 milhão de advogados inscritos na OAB, uma das maiores populações de profissionais do Direito no mundo, o que intensifica a necessidade de parâmetros éticos robustos diante da concorrência pelo público e do uso das tecnologias digitais.  

No centro desse debate está também a reflexão sobre como os advogados podem equilibrar presença digital e conformidade ética, um desafio que ganha mais atenção à medida que a disseminação de conteúdo jurídico cresce nas redes sociais, blogs, podcasts e plataformas de vídeo. A distinção entre uma comunicação informativa legítima e práticas que possam configurar captação indevida de clientela é um dos pontos mais sensíveis dessa atualização normativa.  

“Vivemos um ponto de ruptura no marketing jurídico. A comunicação do advogado deixou de ser apenas institucional para se tornar uma atividade estratégica e complexa. O desafio é garantir que essa presença digital respeite a dignidade da profissão, sem transformar o exercício da advocacia em uma atividade meramente comercial”, afirma a jornalista Priscila Ipirajá, especialista em marketing jurídico.

Especula-se que o novo provimento seja apresentado ainda neste primeiro semestre, com diretrizes mais claras e uniformes para atuação em ambientes digitais e tradicionais. A atualização vem sendo construída com escuta ativa dos órgãos de ética de todo o país, buscando reduzir interpretações divergentes entre seccionais e garantir maior segurança aos profissionais.  

Com a advocacia cada vez mais inserida no universo digital, a revisão das regras de marketing jurídico promete ser um dos temas mais comentados e repercutidos no meio jurídico em 2026, abrindo espaço para discussões sobre liberdade de expressão profissional, ética e competitividade no mercado.