Aprovar a nova tabela de cachês dos músicos e músicas do Estado do Ceará e definir ações para a luta pela aprovação da nova lei estadual do couvert artístico. Com esse objetivo, o Sindicato dos Músicos Profissionais no Estado do Ceará (Sindimuce) realiza assembleia geral nesta terça-feira, 3 de março, às 19h, no Teatro São José, na Rua Rufino de Alencar, 299, Centro de Fortaleza. A assembleia é aberta a todos/as os/as músicos/as, associados/as ou não ao Sindimuce.
O sindicato convoca todos os músicos e músicas para este momento de encontro e organização, atuação e manifestação da categoria, com pautas essenciais para a qualidade de vida dos profissionais, a remuneração justa, as condições de trabalho e para busca urgente de maior desenvolvimento da cena musical cearense e mais respeito a esses trabalhadores da cultura.
Na pauta da assembleia estão informes gerais, incluindo informações e debate sobre a necessidade de reforçar a luta pela aprovação do projeto da nova lei do couvert artístico estadual, o projeto de lei 1044/2023, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, iniciativa do deputado estadual Renato Roseno, depois subscrita pela deputada estadual Larissa Gaspar.
O projeto prevê que os bares, casas de shows e demais estabelecimentos que contam com música ao vivo e cobram couvert artístico repassem aos músicos no mínimo 90% do valor arrecadado, ou paguem os músicos conforme a tabela de cachês do sindicato. Uma grande luta, em uma realidade desafiadora, em que muitos estabelecimentos repassam aos músicos mens de 90% do valor arrecadado com couvert.
Também estão na pauta a discussão e a deliberação (votação) da nova tabela de cachês, para 2026. A atualização dos valores de cada serviço prestado pelos músicos e músicas, cifras descritas na tabela, é essencial para garantir o poder de compra e a qualidade de vida dos músicos profissionais. A tabela é uma referência importante para as negociações com os patrões, proprietários de casas e diversos tipos de contratantes.
A Diretoria Colegiada do Sindimuce ressalta a importância da participação do maior número de colegas músicos e músicas, reforçando a luta por mais valorização, respeito e visibilidade para os músicos e as músicas do Ceará.
O projeto de lei, de autoria do deputado Renato Roseno, depois subscrito pela deputada Larissa Gaspar, modifica a lei estadual do couvert artístico, de 2012, e preconiza que os estabelecimentos precisarão garantir aos músicos e músicas pelo menos 90% do couvert artístico arrecadado em cada apresentação, com transparência quanto à prestação de contas do número de couverts pagos pelo público. Ou acertar com os músicos remuneração fixa não inferior ao piso da tabela de cachês do sindicato. A escolha por uma das duas modalidades de pagamento deve ser feita previamente a cada apresentação, de forma clara, transparente e formalizada em contrato, para a segurança de todos.
O projeto também estabelece melhorias na qualidade de condições de trabalho dos músicos e músicas, levando para a forma da lei a obrigação de os estabelecimentos garantirem equipamentos em condições, sem choques elétricos; água potável, e não água da torneira; valor de consumação e/ou refeições de qualidade no pós show, e não sobras ou pratos de baixa qualidade e até alimentos estragados, situação diversas vezes denunciada ao sindicato; jornada de trabalho dentro da razoabilidade, sem excessos que impeçam os músicos de ir ao banheiro ou se alimentar; acompanhamento do número de couverts arrecadados ou cobrança direta por um/a produtor/a indicado/a pelos músicos contratados.
A tabela de cachês do Sindimuce estabelece o piso a ser pago para os diversos formatos de apresentação musical, gravação, aulas, elaboração de arranjos e outras aplicações do trabalho dos músicos e músicas. A atualização dos valores da tabela e a luta por melhores cachês e remunerações em geral também serão debatidas na assembleia.
Serviço:
Assembleia geral dos músicos e músicas do Ceará, promovida pelo Sindicato dos Músicos do Ceará (Sindimuce).
Nesta terça-feira, 3 de março, às 19h, no Teatro São José
Rua Rufino de Alencar, 299, Centro de Fortaleza.
Informações: Instagram @sindimuce/ Site: www.sindimuce.org.br
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