Movimentos se unem contra projetos que facilitam grilagem, agrotóxicos e garimpo em terras indígenas
Artistas, organizações e movimentos da sociedade civil estão convocando uma manifestação para o dia 9 de março, em Brasília, contra os retrocessos na política ambiental brasileira. O objetivo da manifestação é pressionar parlamentares a rejeitar cinco projetos de lei que representam impactos irreversíveis para a Amazônia, os direitos humanos, o clima e a segurança da população. O ato será às 15h, em frente ao Congresso Nacional.
Um dos autores da convocação é o cantor e compositor Caetano Veloso. Ele afirmou que estará junto com os manifestantes na capital federal e ressaltou a importância da mobilização social para barrar a atual agenda antiambiental.
"Eu acho que está na hora de a gente se manifestar na rua, botar a cara na rua. Então eu vou estar em Brasília, na frente do Congresso, às 15h, no dia 9 de março. E colegas meus também estarão lá, para o meu orgulho e minha honra. Espero que todo mundo preste atenção nisso, porque é um gesto necessário", declarou.
Entre as propostas que motivaram a mobilização, estão medidas que prejudicam o licenciamento ambiental, facilitam a grilagem de terras, autorizam mineração em terras indígenas, flexibilizam regras de aprovação de agrotóxicos e instituem o "marco temporal" sobre terras indígenas, tese jurídica que permite contestar a demarcação de áreas ocupadas por povos originários.
LISTA DE ARTISTAS
Além de Veloso, outro artistas que encabeçam o protesto são: Maria Gadú, Seu Jorge, Nando Reis, Bela Gil, Cristiane Torloni, Letícia Sabatella, Bruno Gagliasso e Lázaro Ramos. Entre os movimentos e organizações estão: Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, Greenpeace Brasil, Observatório do Clima, ClimaInfo, e Movimento dos Trabalhadores Sem Teto.
“Se esse pacote de leis for aprovado, crimes ambientais serão legalizados e o Brasil se tornará um dos maiores párias climáticos do mundo. Além disso, qualquer tentativa de controlar o desmatamento num novo governo estará fadada ao fracasso”, afirma o manifesto assinado por artistas e organizações.
Conheça os projetos de lei que motivaram a convocação do protesto:
Projeto de Lei (PL) 2.159 – Licenciamento Ambiental
Torna o licenciamento ambiental uma exceção, em vez de ser a regra. Também dissemina o "licenciamento autodeclaratório", que dispensa até a verificação do relatório de descrição do empreendimento, além de expandir a lista de atividades que não precisam de licenciamento ambiental. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados (PL 3.729) e pode ser pautada para votação no Senado a qualquer momento.
De acordo com o Instituto Socioambiental (ISA), apenas no estado do Amazonas, a dispensa de licenciamento ambiental para a rodovia BR-319 poderia levar a um desmatamento de 170 mil quilômetros quadrados até 2050, resultando na emissão de aproximadamente 8 bilhões de toneladas de gás carbônico no período.
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PL 2.633 e PL 510 – Grilagem
Os dois projetos de lei estão relacionados e ambos concedem anistia à grilagem de terras públicas. Se aprovados, poderão permitir a regularização de áreas ilegalmente ocupadas em qualquer momento da história. Além disso, grandes propriedades de até 2.500 hectares poderão ser tituladas com uma mera autodeclaração. Ou seja, estimulam a continuidade de ocupação de terras públicas e do desmatamento.
O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados (PL 2.633) e pode ser pautado para votação no Senado a qualquer momento, em uma versão ainda pior, que é a do PL 510.
Grilagem é o roubo de terras, em geral públicas, por meio da invasão e do desmatamento para garantir um título fraudulento que permita a sua venda posterior. Hoje, a grilagem de terras é o principal motor do desmatamento no país, que, por sua vez, é responsável por 46% de todas as emissões brasileiras de gases do efeito estufa.
PL 490 – Marco temporal das terras indígenas
Altera a demarcação das Terras Indígenas (TIs) e permite, entre outras coisas, a reintegração de posse de “reservas indígenas” pelo Governo Federal baseada em critérios subjetivos, colocando em risco pelo menos 66 territórios habitados por mais de 70 mil pessoas e que cobrem uma área total de 440 mil hectares. Além disso, estabelece que a demarcação pode ser contestada em qualquer estágio do processo e estabelece o “Marco Temporal” para todas as demarcações de Terras Indígenas.
De acordo com o Marco Temporal, povos indígenas que não estivessem ocupando – e produzindo em – seu território ancestral em outubro de 1988 poderiam perder o direito originário à terra. As versões em debate permitem ainda a implantação de grandes empreendimentos nas TIs sem consulta às comunidades afetadas. A proposta foi considerada “constitucional” pelas principais comissões da Câmara dos Deputados, dominada pela bancada ruralista, e é uma das agendas prioritárias do Governo Federal.
PL 191 – Garimpo em terras indígenas
Autoriza a mineração e construção de hidrelétricas em terras indígenas, inclusive naquelas em que há indígenas isolados. Valida todos os requerimentos de exploração de minérios que tenham sido solicitados ou protocolados antes da Lei. Funciona como um "libera geral" para grandes empreendimentos e para garimpo em terras indígenas, aumentando riscos de vida, ambientais, sanitários e violência contra povos indígenas. Legaliza garimpos, atividade que, segundo a Constituição brasileira, não pode ser regulamentada em TIs.
O PL também autoriza hidrelétricas, pesquisa e lavra mineral em TIs não homologadas, sem a autorização do Congresso Nacional e a oitiva dos indígenas, prevista na Constituição. O PL não considera a necessidade de consentimento dos povos indígenas para as atividades previstas em suas terras, sendo todas essas atividades altamente impactantes. Foi apresentado pelo Executivo e aguarda criação de Comissão Especial na Câmara de Deputados.
PL 6.299 – Pacote do Veneno
Revoga a atual Lei de Agrotóxicos (7.802/89) e pretende flexibilizar ainda mais a aprovação e o uso de agrotóxicos no país. Se aprovado, irá transferir todo o poder de decisão de aprovação de um novo agrotóxico para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Dessa forma, irá praticamente excluir órgãos fundamentais no processo de avaliação e aprovação, como o Ibama e a Anvisa, responsáveis pelos pontos mais importantes em jogo: meio ambiente e saúde.
Além disso, viabilizará o registro de substâncias cancerígenas e que atualmente são proibidas pelos riscos comprovados à saúde. Quase metade (cerca de 43%) das liberações de veneno no Brasil ocorreram nos últimos três anos, o que tem firmado o país no posto de líder mundial no consumo de agrotóxicos. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e está agora sob apreciação do Senado. (Brasil de Fato)
