A deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) teve uma atuação de destaque na Câmara dos Deputados nesta semana, com conquistas legislativas históricas que reforçam sua trajetória de compromisso com a justiça social, os direitos das mulheres e a defesa da centralidade humana frente aos avanços tecnológicos.
Na terça-feira (1º), foi aprovado o Projeto de Lei 638/2019, de sua autoria, que reconhece oficialmente o valor econômico do trabalho de cuidado e do trabalho doméstico não remunerado no Brasil. No mesmo período, a Comissão Especial de Inteligência Artificial acatou cinco requerimentos apresentados por Luizianne para promover debates fundamentais sobre os impactos da IA na vida das pessoas.
Trabalho de cuidado vira política econômica
O projeto aprovado na Câmara representa um marco na história da luta feminista no Brasil. Pela primeira vez, o trabalho invisível realizado majoritariamente por mulheres — como o cuidado com crianças, idosos e tarefas domésticas — passa a ser considerado economicamente relevante nas contas públicas do país.
A proposta cria a chamada "conta-satélite da economia do cuidado", que medirá o valor gerado por essas atividades, muitas vezes ignoradas, mas que sustentam o funcionamento da sociedade e da economia. Estudos já estimam que a economia do cuidado represente cerca de 13% do PIB nacional — mais do que setores como a agropecuária.
“Esse projeto vem ao encontro de uma reparação histórica. O tempo das mulheres precisa ser valorizado. O cuidado é produção. É trabalho. É economia”, afirmou Luizianne em plenário.
A proposição, que contou com apoio da bancada progressista e relatoria da deputada Talíria Petrone (PT-RJ), segue agora para votação no Senado Federal.
Base para novas políticas públicas
A iniciativa abre caminho para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à redistribuição do tempo de trabalho entre homens e mulheres, apoio às famílias e valorização das cuidadoras — especialmente as mulheres negras e periféricas, que são maioria nessa função.
“Nosso mandato sempre esteve ao lado de quem sustenta este país sem reconhecimento: as mulheres, as mães solo, as cuidadoras”, completou Luizianne.
Feminismo e futuro: Inteligência Artificial em debate
Além da vitória no campo dos direitos das mulheres, Luizianne também avança como liderança em discussões sobre o futuro das tecnologias. Em mais um gesto de protagonismo, a deputada teve cinco requerimentos aprovados pela Comissão Especial de Inteligência Artificial da Câmara, abrindo espaço para uma série de audiências públicas sobre os impactos da IA na sociedade.
Os temas abordam desde o uso da inteligência artificial pelo poder público, seus efeitos na saúde mental, direitos autorais no treinamento de sistemas de IA, até o impacto na segurança pública. Um dos requerimentos propõe a inclusão de especialistas como Raquel Rachid, da Fiocruz, nas discussões.
“Estamos tratando da centralidade na pessoa humana diante da máquina. A velocidade com que a IA avança exige uma regulamentação que avalie seus impactos de forma crítica. Precisamos de auditorias eficazes, fiscalização e supervisão independente que protejam os direitos humanos”, defendeu Luizianne.
Compromisso com o presente e o futuro
A semana de votações e aprovações na Câmara reforça o posicionamento de Luizianne Lins como uma das parlamentares mais atentas às demandas sociais contemporâneas. Seja ao valorizar o trabalho das mulheres que cuidam do Brasil, seja ao promover uma agenda crítica sobre o uso da tecnologia, a deputada cearense articula com firmeza e sensibilidade os desafios do presente e os caminhos para o futuro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário