Audiência pública discute demarcação da terra indígena dos Tremembés de Almofala

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará promove na próxima sexta-feira (10) uma audiência pública na cidade de Itarema para discutir o processo de demarcação da terra indígena do povo Tremembé de Almofala, uma luta que já se arrasta por mais de 40 anos. A audiência acontece às 9h, na Escola Indígena Tremembé Maria Venância. O requerimento para realização do evento é de autoria da deputada Larissa Gaspar (PT) e foi subscrito pelo deputado Renato Roseno (PSOL).

O território Tremembé fica no distrito de Almofala, em Itarema, a cerca de 210Km de Fortaleza. Em fevereiro de 2023, a 27ª Vara Federal de Itapipoca reconheceu a regularidade do processo administrativo de identificação e delimitação da terra indígena feito pela FUNAI. No entanto, a empresa Agricoco Plantio S/A, com base na tese do marco temporal, recorreu ao Tribunal Federal da 5ª. Região (TRF-5) pedindo que fosse decretada a nulidade do processo, com a suspensão de seus efeitos até que os desembargadores analisassem o caso. 

Em fevereiro deste ano, os magistrados da 7ª. turma do TRF-5 retomaram o julgamento do processo. A partir de uma manifestação da Defensoria Pública da União (DPU), que apontou vícios processuais no recurso apresentado pela Agricoco, o julgamento foi adiado. À época, ao lado de representantes de entidades como Funai, OAB, Secretaria de Povos Indígenas do Ceará e Idace, além de movimentos parceiros dos Tremembés, o deputado Renato Roseno (PSOL) acompanhou o julgamento.

“Lamentavelmente, o agronegócio, em sua covardia, tenta fazer um ataque aos direitos dos Tremembés, que são um povo indígena pioneiro. Tem carta de sesmaria, tem sentença no primeiro grau dando a validade da demarcação. Mas o agronegócio, na sua soberba, na sua arrogância, na sua violência, quer derrubar no tapetão a conquista do Tremembés", afirma o deputado. "Nós já estivemos no TRF em Recife apoiando a luta dos Tapeba, dos Tabajara e de outros povos. É nosso papel como militante de direitos humanos apoiar de forma irrestrita essa luta pela garantia da terra indígena. Os povos indígenas são futuro".

Para a deputada Larissa Gaspar, a situação dos Tremembés, para além da importância específica da demarcação da terra indígena, evidencia “um cenário mais amplo de tensões e conflitos fundiários, socioambientais e econômicos que afetam a região”. “A expansão desordenada de empreendimentos turísticos, agrícolas e energéticos na região tem provocado impactos sobre os modos de vida tradicionais, o meio ambiente e garantia dos direitos territoriais dos povos indígenas”, destaca a parlamentar no requerimento de realização da audiência. 

Julgamento

A disputa dos Tremembés com a empresa Agrico Plantio S/A, sucessora da Ducoco Agrícola S/A, se arrasta desde 1993 é a mais antiga em trâmite na Coordenação Nordeste II da Funai. No início de 2023, ele recebeu sentença de primeiro grau favorável aos indígenas. O juiz federal Marcelo Sampaio Pimentel Rocha entendeu que o processo não apresentava os vícios formais alegados pela empresa. Após a decisão, a Agrico interpôs apelação contra a sentença e pediu a concessão de efeito suspensivo, deferido pelo relator do processo no TRF-5 em março do ano passado.

Desde então, a sentença está suspensa e o processo de demarcação da TI está parado. O caso voltou a julgamento e está sendo analisado pelos desembargadores federais Francisco Roberto Machado, Leonardo Augusto Nunes e Frederico Wildson da Silva Dantas (relator do processo). Com a manifestação da DPU, apontando vícios processuais no recurso da empresa e assinada pelo defensor André Carneiro Leão, a sessão foi adiada. 

Quatro décadas de luta

Os Tremembé de Almofala vivem no município de Itarema, litoral do Ceará, e há mais de 40 anos lutam pelo reconhecimento e demarcação de suas terras. Ainda na década de 1980, eles ajuizaram ação contra um esbulho realizado pela empresa, recebendo decisão favorável. Em 1986, a Funai iniciou os trabalhos de identificação e delimitação a partir de uma primeira visita in loco. A terra mede cerca de 4,5 mil hectares e abriga mais de 2 mil pessoas. Em despacho datado de 8 de julho de 1993, o trabalho de demarcação foi concluído, mas em razão de decisão proferida pela Justiça Federal, a demarcação permaneceu suspensa até fevereiro de 2023.

Um dos argumentos utilizados pela empresa no processo é o do “marco temporal”. De acordo com essa tese, defendida pelo agronegócio, se um povo indígena não estava em determinado território em outubro de 1988 (ano de promulgação da Constituição Federal), esse povo não terá direito de reivindicar essa terra. A Justiça Federal do Ceará já decidiu que a tese não se aplica ao caso dos Tremembé de Almofala. 

Serviço:

Audiência pública sobre a demarcação da terra indígena Tremembé de Almofala e a proteção do seu território.

Sexta-feira, 10 de outubro, às 9h. Escola Indígena Tremembé Maria Venância, em Itarema.